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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 11:35
Em renegociação de dívida de crédito rural pela Lei 13.340/2016, cada parte responde pelos honorários de seu advogado
O entendimento é Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2021 - 12:37
Auxílio Emergencial 2021: Caixa paga 1ª parcela a 2,38 milhões nascidos em abril; veja calendários
Data é para beneficiários fora do Bolsa Família. Para quem é do programa, pagamentos começam em 16 de abril e seguem o número do benefício.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 12:02
Vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador
A empresa não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 15:48
O que e especialmente quando receber direitos autorais!
Começo de ano é bom saber o que receber o especialmente quando são pagos os direitos autorais.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 16:41
Honorários advocatícios não são devidos a empregados representados por advogado particular
Segundo a jurisprudência, a assistência sindical é requisito para a condenação.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2020 - 09:54
Motorista de carro-forte não ganha adicional de periculosidade por atender loja de conveniência
Ele sustentava estar exposto ao risco em razão da proximidade com combustível.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 15:34
Reajuste de empregados da Terracap (DF) de 1986 será pago por meio de precatórios
A Terracap, como sociedade de economia mista, integra a administração pública indireta.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 14:19
Ressarcimento de honorários advocatícios só é possível com declaração de miserabilidade
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 13:10
Falta de assistência do sindicato afasta deferimento de honorários advocatícios
A assistência é um dos requisitos, ao lado da insuficiência econômica.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 11:54
Zelador é isento de multa por litigância de má-fé por dar versões diferentes na ação
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 15:48
Retorno de servente de município a jornada anteriormente contratada não é ilegal
Para a 5ª Turma, não houve alteração lesiva do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 10:03
Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais
As teses foram fixadas pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2018 - 12:14
Empregado em cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados
A decisão da Segunda Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 14:53
Turma reconhece dano material decorrente de incapacidade parcial para o trabalho
Com isso, um vigilante receberá pensão mensal até completar 70 anos.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2017 - 12:45
Vendedora que gritou com gerente na frente de clientes não receberá férias proporcionais
Ela apontou o dedo médio e chamou a chefe de “barata tonta”, e foi demitida por justa causa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Maio de 2017 - 16:44
Jornada Extenuante. Indenização por Dano Existencial
Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 11:00
Segunda Seção do STJ mantém decisão que condenou General Eletric a indenizar Transbrasil
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 14:36
Casal é condenado à pena de 5 e 2 anos respectivamente por tráfico de droga sintética
Dupla portava 484 compridos de ecstasy.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 12:39
Operador de fábrica de eletrodoméstico receberá adicional de insalubridade e periculosidade cumulativamente
A Sétima Turma seguiu recente entendimento firmado pela SDI-1 do TST, que admitiu a cumulação dos adicionais nos casos em que os fatos geradores sejam distintos.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 09:48
Marfrig não pagará pensão mensal a empregada por redução temporária da capacidade de trabalho
A empregada permaneceu trabalhando na empresa em outra função, sem falta ou redução de renda em decorrência da inabilitação.
